Marechal Castelo Branco

(Humberto de Alencar Castelo Branco)

(15/04/1964 - 15/03/1967)

O Supremo Comando da Revolução fez com que o Congresso, totalmente submetido à vontade dos golpistas, o elegesse para uma presidência provisória.

Na verdade, essas medidas arbitrárias não atingiram apenas o Legislativo, pois, em seguida foram atacadas e dissolvidas todas as organizações consideradas pelos golpistas como nocivas à implantação do novo regime, que segundo versão oficial pretendia corrigir os males sociais e políticos. Portanto, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), as Ligas Camponesas e a União Nacional dos Estudantes (UNE), sofreram uma ação violenta por parte do governo. As principais lideranças do país, simplesmente foram caladas através da prisão e dos Inquéritos Policial Militar (IPMs).

A linha dura obedecia a uma "jovem oficialidade" que defendia as medidas arbitrárias como objetido de impedir a ação de todos aqueles, julgados como obstáculo para a efetivação dos novos planos políticos. A linha dura consegue fazer com que o Congresso aprove a Emenda da Inelegibilidade que afastavam das disputas eleitorais os "adversários" do regime e ainda consegue permissão para a Justiça Militar julgar civis por "crimes políticos".

Foi um dos participantes do golpe militar de 1964. Transferido para a reserva no posto de Marechal, em 1964, assumiu a presidência da República.

Seu ministério era formado por membros da linha dura do exército, e administradores que tomaram para si o projeto de saneamento das finanças, O presidente ganhou o poder de governar com decretos-leis, e contava com os Atos Institucionais para a posição do caminho. Havia forte repressão às manifestações contrárias às atitudes do governo.

Em 1965, o Ato Institucional n^o 2 declarou extintos todos os partidos, levando o Brasil ao bipartidarismo com a criação da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Durante seu governo instituiu o Serviço Nacional de Informação (SNI) e o cruzeiro novo como unidade monetária. Criou o Banco Central e o Banco Nacional de Habitação (BNH). Fechou os partidos e criou a ARENA e o MDB. Fixou o coeficiente de correção monetária, aprovou o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e promulgou a constituição de 24/11/1967, que institucionalizava a ditadura.

No plano econômico, acentuou-se a internacionalização da economia, com amplas facilidades concedidas à entrada de capitais estrangeiros no país.

Ainda durante o Governo Castelo Branco a sucessão dividiu os militares, pois de um lado encontramos a Escola Superior de Guerra, denominado "GRUPO SORBONE" e do outro, a linha dura.

Para combater a inflação tomaram-se medidas monetárias clássicas, combinadas com o arrocho salarial, reduziram-se os gastos públicos. Tudo conforme as recomendações do FMI.

Em fevereiro de 1967 surgiu a Lei de Imprensa, que cerceava a liberdade de pensamento e informação e era a expressão definitiva do fechamento do regime. Castelo unificou os institutos de previdência em um só, o INPS. No seu governo foram cassados os direitos políticos de centenas de pessoas entre deputados, governadores, ex-presidentes, lideranças de entidades civis e etc. Diante da resistência, decretou o fechamento do Congresso com a participação de Forças Militares. Assim, o Congresso Nacional foi obrigado a aprovar a Nova Constituição.

Na luta entre os dois Grupos Militares que disputavam a sucessão, sai vencedor o grupo da linha dura com o General Costa e Silva.