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BANDEIRA DO ESTADO DA BAHIA
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A Bandeira da Bahia na sua autenticidade histórica
A Bahia foi o Centro de direção administrativa do país, foco da cultura maior da colônia, berço de origem de tantas populações perdidas nesses sertões ocidentais, a Bahia é, com razão, chamada a alma-master no Brasil. Tradições, costumes, troncos-genealógicos das principais famílias do país, tudo guarda a Bahia como padrão de suas glórias na formação da nacionalidade brasileira. (Teodoro Sampaio, em " História da Fundação de Salvador, pág. 200, obra póstuma 1949 ")
É preciso reconhecer que suas tradições e glórias são melhor projetadas pelo seu pavilhão.
Os baianos, cuja História data de 424 anos, uma página vivida de acontecimentos que tanto enobrecem qualquer povo, sobretudo pela pujante ação desenvolvida nos campos sociais, políticos, econômicos, militares e culturais, não deverão desconhecer a origem da verdadeira característica de sua bandeira.
No propósito de evitar-se que alguns colégios e instituições outras continuem usando a "Bandeira da Bahia", indevidamente confeccionadas, com erros e equívocos, conforme observação do engenheiro Rubem Pires Ferreira em feliz artigo publicado no vespertino "A Tarde", em setembro de 1979, tecendo comentários sobre o desfile estudantil realizado em Salvador, como parte dos festejos comemorativos da Independência do Brasil, é que trazemos a lume a presente exposição.
Com a Proclamação da República e aprovação da Constituição de 1891, às antigas províncias, transformadas em Estados da União, foi-lhes dado o direito de constituírem os seus próprios símbolos. Este privilégio tem sido uma constante no espírito constitucional brasileiro.
A idéia da Bandeira que de "fato", representa o Estado da Bahia, nasceu com o Dr. Deocleciano Ramos, professor da Faculdade de Medicina quando, em reunião do Congresso Republicano realizado na cidade de Salvador, em 25/05/1889, submeteu à aprovação daquele conclave a Bandeira do Partido. A partir deste momento, quer pelo uso ou costume, consagrou-se como sendo o Pavilhão do Estado da Bahia.
À frente do movimento republicano na Bahia estavam, além do eminente professor Deocleciano Ramos, as grandes figuras de: Manuel Teixeira Soares, Virgílio Damásio, Cosme Moreira, Virgílio de Lemos, José Antonio de Freitas e outros.
A composição da Bandeira
A sua forma continua inalterada desde que aceita e tradicionalmente mantida pela vontade do povo. É constituída de 4 listas horizontais, brancas e vermelhas, alternando-se estas cores, e tendo no ângulo superior e interno um quadrângulo azul no qual leva no centro um triângulo branco.
O triângulo no quadrângulo recorda a bandeira dos conjurados mineiros.
O seu tamanho deve ser de 1,50 m2.
As cores vermelha, branca e azul celeste já constavam da bandeira idealizada pelos revolucionários baianos em 1798 (guerra dos Alfaiates ou 1a Revolução Social Brasileira)
A cor branca situada no interior do triângulo da bandeira baiana é atribuída à influência maçônica, segundo certos estudiosos do assunto.
A sua disposição em listas é atribuída à bandeira dos Estados Unidos da América do Norte, cuja declaração da Independência (1776) causou profunda repercussão entre os brasileiros.
A primeira bandeira içada na Bahia, nas características acima, resultou de uma ação cívica do coronel Durval de Aguiar, então Comandante da Polícia, em 17 de novembro de 1889, quando oficialmente, o nosso Estado reconhecia a república proclamada. Enquanto isso hasteava-se no Forte do Mar uma bandeira branca e fazia-se uma saudação de 21 tiros.
No final da sua "Ordem do Dia" de no 1, o Cel. Durval Vieira de Aguiar, concluiu: "Camaradas! Sustentemos a paz, saudando a aurora do porvir com um viva à República do Brasil".
Controvérsia
O saudoso mestre Alberto Silva, em seu livro "A Primeira Cidade do Brasil" (aspectos seculares) 1953, afirmou que a Bahia "não possui bandeira representativa, porque o seu governo não decretou, ao que nos conste, criação alguma da bandeira que lhe constituísse símbolo oficial e pudesse ser legalmente desfraldada nas cerimônias públicas e privadas".
Esta é uma afirmação que até hoje não foi contestada. Em nossas pesquisas não encontramos nenhum ato oficial estabelecendo a forma da Bandeira da Bahia.
Não obstante tais observações do insígne mestre, o uso da Bandeira dos republicanos de 1798, como imagem da terra-mater do Brasil, tornou-se uma constante na opinião pública, enraizando-se de tal forma na consciência do povo que os governos não tiveram outra alternativa, senão de aceitá-la como símbolo representativo da Bahia. Reformá-la, decorrido tanto tempo, seria quebrar um costume ou uma tradição.
A Bandeira da 1a Revolução Social Brasileira (Guerra dos Alfaiates), tem em seu favor um acervo de valores cívicos. A este respeito, Bernardino de Souza, outro grande mestre e fundador do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, fez a seguinte declaração: "se não teve maryres da Inconfidência Mineira, arroubo dos sonhadores que trocavam a Lyra pela espada, aqui também houve Inconfidência - a de 1798, e foi na Bahia - manter que um rei violentando o benemérito traçou a 1a fórmula da emancipação do Brasil, rasgando as cortinas ruinosas do monopólio comercial que trancavam as portas às bandeiras do Mundo e até cerrava aos espíritos as aspirações da vida livre".
Alberto Silva desejava que a Bahia adotasse como seu símbolo, a Bandeira dos federalistas baianos de 1832, arvorada em 27 de abril daquele ano, no Forte do Mar.
Em face desses fatos, Alberto Silva e Braz do Amaral achavam:
"que as pessoas que organizaram a bandeira que hoje arvora como a da Bahia não eram conhecedoras dos acontecimentos acima referidos".
Para Alberto Silva, deixamos de "adotar, talvez para sempre, a Bandeira que nós próprios idealizamos e criamos, a Bandeira que surgiu de um movimento nosso." Foi mais além, considerou a Bandeira em vigor, como sendo de caráter alienígena, simbolizando um federalismo estrangeiro.
Aliás, o ideal republicano sempre teve o seu lugar na consciência do povo brasileiro, assim como era uma força viva de todo continente americano.
Enquanto a revolução baiana de 1793 se fundamentava numa plataforma filosófica, doutrinária e humanista, não visando a vingança contra ninguém, a outra, a federalista de 1832 e 1833, planejava inclusive o fuzilamento de D. Pedro I.
Confirmado um costume, o governador Juracy Magalhães, em Decreto no 17628, de 11/06/1960, restabelecia o uso com caráter obrigatório da Bandeira da Bahia, então em uso, nas paradas militares e escolares.
"O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1o - É restabelecido, com caráter obrigatório, o uso da Bandeira da Bahia, nos desfiles da Polícia Militar e escolares.
Parágrafo Único - A Bandeira do Estado será conduzida dois metros atrás dos condutores da Bandeira Nacional, quando vários pavilhões no desfile como a primeira à direita; à esquerda da Nacional quando apenas com esta.
Art. 2o - Quando decretado luto oficial pelo governo do Estado, ou governos municipais, a Bandeira da Bahia será hasteada nos prédios e repartições públicas, até meio mastro, após ter sido elevada até o topo.
Art. 3o - Os prédios públicos manterão dois mastros para o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira da Bahia.
Art. 4o - A Bandeira da Bahia não será conduzida em posição horizontal, e quando sobre o ataúde ou janela, terá à vista o triângulo branco.
Art. 5o - Quando içada ao lado de outras Bandeiras, a da Bahia ficará à direita da Nacional.
Art. 6o - A Bandeira da Bahia deve ser hasteada de sol a sol.
Art. 7o - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado da Bahia, em 11 de junho de 1960.
Ass. - Juracy Magalhãses - Ruy Santos - Josaphat Marinho - Wilson Lins - Jayme de Sã Menezes - Raphael Cincurá - João da Costa Pinto Dantas Junior - Tarcílio Vieira de Melo e José de Freitas Jatobá."
Tanto este Decreto como o de no 17895/60, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, nada registra sobre a forma da Bandeira como um dos símbolos do Estado da Bahia.
Como se percebe, o tempo se incumbiu de oficializar a Bandeira do Estado da Bahia.
